RHC 142523 - DECISAO

RHC 142523 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente motivada pela persistência da prática criminosa do paciente (condenação anterior por lesão corporal, outros processos por furto qualificado e tráfico e novo flagrante por tráfico enquanto em liberdade provisória), pela apreensão de entorpecente (90 porções, 18g) e pela gravidade concreta que compromete a ordem pública, de modo que medidas cautelares diversas seriam inadequadas.

Parties
Recorrente/paciente: CLEITON ALVES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interessado/ponente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário (decisão De Mérito)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas, Reincidência/reiteração Delitiva, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Reincidência/reiteração Delitiva Ordem Pública

Case Brief

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Parties

CLEITON ALVES

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interessado/ponente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Valoração da quantidade de droga apreendida e antecedentes do agente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente motivada pela persistência da prática criminosa do paciente (condenação anterior por lesão corporal, outros processos por furto qualificado e tráfico e novo flagrante por tráfico enquanto em liberdade provisória), pela apreensão de entorpecente (90 porções, 18g) e pela gravidade concreta que compromete a ordem pública, de modo que medidas cautelares diversas seriam inadequadas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.