RHC 131548 - DECISAO

RHC 131548 - DECISAO

Havendo nos autos elementos concretos e circunstâncias gravosas (modus operandi com uso de armas de fogo e disparos contra policiais, indícios suficientes de autoria, provas de materialidade, adulteração de sinal de veículo, apreensões e registros criminais anteriores) que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada para garantia da ordem pública (art. 312 CPP). Não se verificou excesso de prazo apto a caracterizar constrangimento ilegal, especialmente diante da sentença de pronúncia, das diligências realizadas, e da suspensão de prazos em razão da pandemia; a revisão prevista no art. 316 do CPP não enseja...

Parties
Recorrente: VANDERLEI MACHADO; Órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, nesta extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Cpp), Pronúncia, Garantia Da Ordem Pública, Impacto Da Pandemia De COVID 19 Nos Prazos Processuais
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Cpp) Pronúncia Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

VANDERLEI MACHADO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 contemporaneidade da fundamentação da segregação cautelar

Ratio Decidendi

Havendo nos autos elementos concretos e circunstâncias gravosas (modus operandi com uso de armas de fogo e disparos contra policiais, indícios suficientes de autoria, provas de materialidade, adulteração de sinal de veículo, apreensões e registros criminais anteriores) que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada para garantia da ordem pública (art. 312 CPP). Não se verificou excesso de prazo apto a caracterizar constrangimento ilegal, especialmente diante da sentença de pronúncia, das diligências realizadas, e da suspensão de prazos em razão da pandemia; a revisão prevista no art. 316 do CPP não enseja...

Court Disposition

conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, nesta extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Denega-se a ordem (recurso indeferido)
  • Recomenda-se maior celeridade no julgamento do processo