HC 649996 - DECISAO

HC 649996 - DECISAO

Verificou-se nos autos da ação penal de origem a expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 27/4/2021, o que esgota a pretensão de revogação da prisão preventiva, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Hercules Adriano dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Perda Do Objeto Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

Hercules Adriano dos Santos

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda do objeto do habeas corpus
  3. 3 superveniência de alvará de soltura pelo juízo de origem

Ratio Decidendi

Verificou-se nos autos da ação penal de origem a expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 27/4/2021, o que esgota a pretensão de revogação da prisão preventiva, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.