HC 669170 - DECISAO

HC 669170 - DECISAO

Não estando configurada flagrante ilegalidade que autorizasse a cognição excepcional do habeas corpus contra indeferimento de liminar na origem, e diante dos robustos fundamentos apresentados pelo relator de origem para a prisão preventiva e da ausência de paralisação do processo, a petição inicial do habeas corpus foi indeferida liminarmente com base no art. 210 do Regimento Interno do STJ; as questões deverão ser apreciadas pela instância de origem no julgamento de mérito.

Parties
Paciente: BIANCA LOPES DA ROSA; Decisor Que Denegou Liminar: Desembargador do TRF4
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Outcome
Indeferida liminarmente a petição inicial do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Associação Para O Tráfico, Tráfico De Drogas, Súmula 691 STF, Decisão Liminar
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Associação Para O Tráfico Tráfico De Drogas +2 more

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Parties

BIANCA LOPES DA ROSA

Paciente

Desembargador do TRF4

Decisor Que Denegou Liminar

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 excesso de prazo na custódia processual
  3. 3 manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não estando configurada flagrante ilegalidade que autorizasse a cognição excepcional do habeas corpus contra indeferimento de liminar na origem, e diante dos robustos fundamentos apresentados pelo relator de origem para a prisão preventiva e da ausência de paralisação do processo, a petição inicial do habeas corpus foi indeferida liminarmente com base no art. 210 do Regimento Interno do STJ; as questões deverão ser apreciadas pela instância de origem no julgamento de mérito.

Court Disposition

Indeferida liminarmente a petição inicial do habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial do presente habeas corpus com base no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Intimem-se