RHC 147760 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque não se verificou excesso de prazo ou constrangimento ilegal: o processo tramita com regularidade, o paciente está pronunciado, o Júri foi por diversas vezes adiado devido à pandemia de covid-19 e há data designada para o julgamento, não se demonstrando desídia do Judiciário.

Parties
Paciente: RENATO FERREIRA DE LIMA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Com Pedido Liminar / Decisão De Mérito (recurso Negado)
Outcome
nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Tribunal Do Júri, Razoável Duração Do Processo, Medidas Cautelares Alternativas, Impacto Da Pandemia Na Tramitação
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Tribunal Do Júri Razoável Duração Do Processo Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

RENATO FERREIRA DE LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Com Pedido Liminar / Decisão De Mérito (recurso Negado)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na custódia preventiva
  2. 2 possível constrangimento ilegal
  3. 3 aplicação do art. 5º, LXXVIII da CF (razoável duração do processo)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque não se verificou excesso de prazo ou constrangimento ilegal: o processo tramita com regularidade, o paciente está pronunciado, o Júri foi por diversas vezes adiado devido à pandemia de covid-19 e há data designada para o julgamento, não se demonstrando desídia do Judiciário.

Court Disposition

nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.