HC 644231 - DECISAO

HC 644231 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de perda superveniente do objeto, pois o Tribunal de origem, no Recurso em Sentido Estrito n. 0000223-47.2021.8.26.0347, reestabeleceu a prisão preventiva do paciente, passando a existir novo título a amparar a custódia, o que impede o prosseguimento da presente ação mandamental, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: VALDIR ROGERIO RODRIGUES; Autor Da Medida Cautelar: Ministério Público Estadual; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal; Decisor: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Liberdade Provisória Medidas Cautelares Perda Do Objeto

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Parties

VALDIR ROGERIO RODRIGUES

Paciente

Ministério Público Estadual

Autor Da Medida Cautelar

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Decisor

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 conversão do flagrante em prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após concessão de liberdade provisória
  3. 3 perda superveniente do objeto do mandamus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de perda superveniente do objeto, pois o Tribunal de origem, no Recurso em Sentido Estrito n. 0000223-47.2021.8.26.0347, reestabeleceu a prisão preventiva do paciente, passando a existir novo título a amparar a custódia, o que impede o prosseguimento da presente ação mandamental, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.