RHC 136521 - DECISAO

RHC 136521 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda do objeto, tendo em vista a existência de sentença condenatória e a reavaliação pelo juízo singular dos fundamentos da prisão preventiva (art. 387, § 1º, CPP), nos termos do art. 34, XX c/c art. 246 do RISTJ.

Parties
Paciente (acusado): TIAGO PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Prejudicialidade (perda Do Objeto)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado pela perda do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Excesso De Prazo, Apelação Em Liberdade, Coação Ilegal No Direito De Locomoção
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto Excesso De Prazo Apelação Em Liberdade Coação Ilegal No Direito De Locomoção

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Parties

TIAGO PEREIRA DA SILVA

Paciente (acusado)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Prejudicialidade (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal no direito de locomoção
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por acórdão
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus por perda do objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda do objeto, tendo em vista a existência de sentença condenatória e a reavaliação pelo juízo singular dos fundamentos da prisão preventiva (art. 387, § 1º, CPP), nos termos do art. 34, XX c/c art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado pela perda do objeto

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.