HC 622265 - DECISAO

HC 622265 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que, em 4/5/2021, a prisão preventiva do paciente foi relaxada mediante aplicação de medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, conforme art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: EDMUNDO ROSA DOS SANTOS JUNIOR; Impetrante: Defesa; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Formação Da Culpa, Medidas Cautelares, Perda Superveniente Do Objeto
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Formação Da Culpa Medidas Cautelares Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

EDMUNDO ROSA DOS SANTOS JUNIOR

Paciente

Defesa

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que, em 4/5/2021, a prisão preventiva do paciente foi relaxada mediante aplicação de medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, conforme art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.