HC 668772 - DECISAO

HC 668772 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque não ficou demonstrada, de plano, ilegalidade manifesta na manutenção da prisão preventiva; a matéria exige exame colegiado para evitar supressão de instância, há gravidade do crime imputado e ausência de elementos suficientes para concessão imediata da ordem, razão pela qual aplica-se a Súmula n. 691 do STF e não se conhece do pedido liminar.

Parties
Paciente: ADEMIR FERREIRA TRINDADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Inimputabilidade, Incidente De Insanidade Mental, Medidas Cautelares Diversas, Supressão De Instância, Súmula 691 Do STF
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Parties

ADEMIR FERREIRA TRINDADE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva do paciente imputado de homicídio qualificado
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 691 do STF e vedação de supressão de instância
  3. 3 eficácia do laudo de insanidade mental para relaxamento da prisão ou imposição de medida médica

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque não ficou demonstrada, de plano, ilegalidade manifesta na manutenção da prisão preventiva; a matéria exige exame colegiado para evitar supressão de instância, há gravidade do crime imputado e ausência de elementos suficientes para concessão imediata da ordem, razão pela qual aplica-se a Súmula n. 691 do STF e não se conhece do pedido liminar.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente este habeas corpus, com fulcro na Súmula n. 691 do STF e no art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se.