HC 649420 - DECISAO

HC 649420 - DECISAO

Não se verificou flagrante constrangimento ilegal; parte da matéria já foi analisada pela instância de origem, não sendo possível o conhecimento do habeas corpus para evitar supressão de instância; quanto ao alegado excesso de prazo, não restou demonstrado diante da regular tramitação, da necessidade de regularização de citações, da complexidade do caso e do impacto da pandemia; assim, o writ não foi conhecido.

Parties
Paciente: ERIC DA ROSA ARBIZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico

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Parties

ERIC DA ROSA ARBIZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 existência de flagrante constrangimento ilegal
  3. 3 manutenção da prisão preventiva e possibilidade de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante constrangimento ilegal; parte da matéria já foi analisada pela instância de origem, não sendo possível o conhecimento do habeas corpus para evitar supressão de instância; quanto ao alegado excesso de prazo, não restou demonstrado diante da regular tramitação, da necessidade de regularização de citações, da complexidade do caso e do impacto da pandemia; assim, o writ não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Pedido de liminar indeferido (decisão às fls. 515-516).
  • Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do presente habeas corpus.