RHC 146427 - DECISAO

RHC 146427 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que demonstram a periculosidade do paciente e a necessidade de garantia da ordem pública (integração a organização criminosa com atuação em assaltos a bancos e carros‑fortes, apreensão de armamentos de alto calibre, atribuição ao paciente de função relevante no grupo, período em que esteve foragido), e o alegado excesso de prazo não configurou constrangimento ilegal diante da complexidade do feito, da pluralidade de réus, do deslocamento de competência, da necessidade de cartas precatórias, das sucessivas impugnações e da suspensão de prazos em razão da pandemia; ademais,...

Parties
Paciente/impetrante: ANTONIO DAVID FERNANDES ALMEIDA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator Denegação Do Recurso
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Organização Criminosa, Roubo Majorado, Fundamentação Das Decisões Judiciais
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Organização Criminosa Roubo Majorado Fundamentação Das Decisões Judiciais

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Parties

ANTONIO DAVID FERNANDES ALMEIDA

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator Denegação Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que demonstram a periculosidade do paciente e a necessidade de garantia da ordem pública (integração a organização criminosa com atuação em assaltos a bancos e carros‑fortes, apreensão de armamentos de alto calibre, atribuição ao paciente de função relevante no grupo, período em que esteve foragido), e o alegado excesso de prazo não configurou constrangimento ilegal diante da complexidade do feito, da pluralidade de réus, do deslocamento de competência, da necessidade de cartas precatórias, das sucessivas impugnações e da suspensão de prazos em razão da pandemia; ademais,...

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nega‑se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.