RHC 146268 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar questões fático-probatórias relativas à autoria; não se constatou excesso de prazo imputável ao Judiciário diante da complexidade do feito, pluralidade de réus e diligências realizadas; manteve-se a custódia cautelar diante da gravidade concreta e da pena imposta, com recomendação de que o juízo de primeiro grau providencie celeridade e eventual revisão de ofício da prisão preventiva conforme art. 316 do CPP.

Parties
Recorrente: RAFAEL JOSÉ CORREIA; Respondente: Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Recurso Conhecido Em Parte E, Na Parte Conhecida, Negado Provimento
Outcome
recurso conhecido em parte e, na parte conhecida, negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Recurso Em Liberdade, Insuficiência De Provas, Supressão De Instância, Duração Razoável Do Processo, Furto Qualificado, Corrupção De Menores
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Recurso Em Liberdade Insuficiência De Provas Supressão De Instância +3 more

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Parties

RAFAEL JOSÉ CORREIA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Respondente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Recurso Conhecido Em Parte E, Na Parte Conhecida, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade de análise de matéria fática pela via estreita do habeas corpus
  2. 2 alegação de ausência de provas de autoria
  3. 3 alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar questões fático-probatórias relativas à autoria; não se constatou excesso de prazo imputável ao Judiciário diante da complexidade do feito, pluralidade de réus e diligências realizadas; manteve-se a custódia cautelar diante da gravidade concreta e da pena imposta, com recomendação de que o juízo de primeiro grau providencie celeridade e eventual revisão de ofício da prisão preventiva conforme art. 316 do CPP.

Court Disposition

recurso conhecido em parte e, na parte conhecida, negado provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
  • Recomenda-se ao Juízo de primeiro grau que imprima celeridade na remessa dos autos ao Tribunal de origem e proceda à célere apreciação da apelação.