HC 640178 - ACORDAO

HC 640178 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque o juízo de primeira instância demonstrou, com base em fatos concretos do flagrante, a gravidade concreta da conduta e o perigo à ordem pública — especialmente pela quantidade significativa de entorpecentes (1022 comprimidos de ecstasy e 880g de MDMA), transporte interestadual, valores apreendidos e confissão — e por não haver fatos novos que justifiquem alteração; além disso, o parecer do MP não vincula o magistrado.

Parties
Agravante: LUCAS MORAIS VIDAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental/decisão Denegatória
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Fundamentação Judicial, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prova Da Materialidade Indícios De Autoria Fundamentação Judicial Garantia Da Ordem Pública

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Parties

LUCAS MORAIS VIDAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental/decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentos idôneos para a prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade do art. 312 do CPP e necessidade de lastro probatório concreto
  3. 3 Valor do parecer ministerial e sua força vinculativa

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque o juízo de primeira instância demonstrou, com base em fatos concretos do flagrante, a gravidade concreta da conduta e o perigo à ordem pública — especialmente pela quantidade significativa de entorpecentes (1022 comprimidos de ecstasy e 880g de MDMA), transporte interestadual, valores apreendidos e confissão — e por não haver fatos novos que justifiquem alteração; além disso, o parecer do MP não vincula o magistrado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.