HC 650517 - DECISAO

HC 650517 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, analisando o mérito, não se identifica flagrante ilegalidade na prisão preventiva, pois esta foi fundamentada em elementos concretos (participação em roubo em concurso de agentes, emprego de arma/simulacro, objetos subtraídos apreendidos, modus operandi e periculosidade), sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas para assegurar a ordem pública, razão pela qual se mantém a custódia.

Parties
Paciente: RENAN GABRIEL ELIAS CAMPOS; Corréu: WILIAM RODRIGUES DE SOUZA; Corréu: LUCAS MOREIRA ESTANISLAU; Corréu: JOSE DONIZETI VIEIRA; Corréu: RAUL BRITO DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (stj)
Outcome
habeas corpus não conhecido pelo Superior Tribunal de Justiça
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Constrangimento Ilegal
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Constrangimento Ilegal

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Parties

RENAN GABRIEL ELIAS CAMPOS

Paciente

WILIAM RODRIGUES DE SOUZA

Corréu

LUCAS MOREIRA ESTANISLAU

Corréu

JOSE DONIZETI VIEIRA

Corréu

RAUL BRITO DE JESUS

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (stj)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 necessidade de individualização da conduta em crime de autoria coletiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, analisando o mérito, não se identifica flagrante ilegalidade na prisão preventiva, pois esta foi fundamentada em elementos concretos (participação em roubo em concurso de agentes, emprego de arma/simulacro, objetos subtraídos apreendidos, modus operandi e periculosidade), sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas para assegurar a ordem pública, razão pela qual se mantém a custódia.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido pelo Superior Tribunal de Justiça

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.