RHC 145539 - DECISAO

RHC 145539 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado por perda de objeto, em razão de o juízo de origem ter concedido liberdade provisória à recorrente com aplicação de monitoramento eletrônico, atendendo à pretensão formulada no recurso.

Parties
Recorrente: CRISLANE SANTOS DE FRANÇA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Monitoramento Eletrônico, Perda De Objeto / Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Habeas Corpus Monitoramento Eletrônico Perda De Objeto / Prejudicialidade

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Parties

CRISLANE SANTOS DE FRANÇA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar com base no art. 318, V do CPP e na decisão do STF no HC 143.641
  2. 2 prejudicialidade do recurso por perda de objeto em razão da concessão de liberdade provisória com monitoramento eletrônico

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por perda de objeto, em razão de o juízo de origem ter concedido liberdade provisória à recorrente com aplicação de monitoramento eletrônico, atendendo à pretensão formulada no recurso.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Recurso julgado prejudicado