HC 645332 - DECISAO

HC 645332 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado porque, no curso da impetração, a primeira instância proferiu sentença nos autos da Ação Penal n. 1500255-79.2020.8.26.0551 e houve recebimento de apelação, além de já haver precedente em que se denegou a ordem pela suficiência dos fundamentos para a prisão preventiva (quantidade de drogas apreendidas, indicação de liderança no ponto de tráfico e antecedentes), nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: MATHEUS DE JESUS SILVA; Impetrado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
writ prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Custódia Provisória
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Habeas Corpus Custódia Provisória

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Parties

MATHEUS DE JESUS SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença superveniente
  2. 2 excesso de prazo na formação da sentença em primeira instância
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas alternativas

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado porque, no curso da impetração, a primeira instância proferiu sentença nos autos da Ação Penal n. 1500255-79.2020.8.26.0551 e houve recebimento de apelação, além de já haver precedente em que se denegou a ordem pela suficiência dos fundamentos para a prisão preventiva (quantidade de drogas apreendidas, indicação de liderança no ponto de tráfico e antecedentes), nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

writ prejudicado

Orders

  • Publique-se e intimem-se.