RHC 144436 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque estavam preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios de autoria (depoimentos, confissão, auto de apreensão, laudo, fotografia), além de periculum libertatis concretizado pela reincidência e reiteração delitiva (progressão ao semiaberto seguida de nova infração) e pela conduta de oferecer vantagem indevida e armas, demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; por isso, negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: MACIEL LOURENCO DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Parte Com Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Tráfico De Drogas, Posse De Arma, Corrupção Ativa, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Tráfico De Drogas Posse De Arma Corrupção Ativa +2 more

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Parties

MACIEL LOURENCO DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Parte Com Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 subsidiariedade das medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque estavam preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios de autoria (depoimentos, confissão, auto de apreensão, laudo, fotografia), além de periculum libertatis concretizado pela reincidência e reiteração delitiva (progressão ao semiaberto seguida de nova infração) e pela conduta de oferecer vantagem indevida e armas, demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; por isso, negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.