HC 627100 - DECISAO

HC 627100 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus quanto a matérias não ventiladas pela instância de origem para evitar supressão de instância; quanto ao mérito da prisão preventiva, concluiu-se que a manutenção da custódia está justificada pela presença dos requisitos do art. 312 do CPP, diante de fatos supervenientes que demonstram periculosidade e risco de reiteração criminosa, não configurando prisão baseada em gravidade abstrata.

Parties
Paciente: CRISTIANO BARTH PEREIRA; Recorrente: Ministério Público Estadual; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus Pelo STJ (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Revisão Da Prisão Preventiva (art. 316 Cpp), Recomendação CNJ N. 62/2020, Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Requisitos Do Art. 312 Do CPP Excesso De Prazo Contemporaneidade Revisão Da Prisão Preventiva (art. 316 Cpp) +2 more

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Parties

CRISTIANO BARTH PEREIRA

Paciente

Ministério Público Estadual

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus Pelo STJ (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de habeas corpus para matéria não enfrentada pela instância de origem (risco de supressão de instância)
  3. 3 se a prisão preventiva se baseou em gravidade abstrata ou em fatos concretos

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus quanto a matérias não ventiladas pela instância de origem para evitar supressão de instância; quanto ao mérito da prisão preventiva, concluiu-se que a manutenção da custódia está justificada pela presença dos requisitos do art. 312 do CPP, diante de fatos supervenientes que demonstram periculosidade e risco de reiteração criminosa, não configurando prisão baseada em gravidade abstrata.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com base no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.