HC 651254 - DECISAO

HC 651254 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi decretada com fundamentação idônea e concreta: crime com pena superior a quatro anos, indícios de atuação em organização criminosa com divisão de tarefas e liderança do paciente, interceptações telefônicas que revelaram grande circulação de drogas e utilização de armamento de fogo pesado, apreensões de entorpecentes e armas (incluindo fuzis), o que demonstra risco à ordem pública e justifica a custódia por insuficiência de medidas cautelares alternativas; não houve demonstração de que o paciente integra grupo de risco para justificar prisão domiciliar em razão da pandemia.

Parties
Paciente: FRANCISCO ONERSON LEITE DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico De Entorpecentes, Medidas Cautelares Alternativas, Recomendação CNJ Nº 62/2020, Prisão Domiciliar Por Pandemia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico De Entorpecentes Medidas Cautelares Alternativas Recomendação CNJ Nº 62/2020 Prisão Domiciliar Por Pandemia

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Parties

FRANCISCO ONERSON LEITE DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 garantia da ordem pública como motivo para custódia cautelar
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi decretada com fundamentação idônea e concreta: crime com pena superior a quatro anos, indícios de atuação em organização criminosa com divisão de tarefas e liderança do paciente, interceptações telefônicas que revelaram grande circulação de drogas e utilização de armamento de fogo pesado, apreensões de entorpecentes e armas (incluindo fuzis), o que demonstra risco à ordem pública e justifica a custódia por insuficiência de medidas cautelares alternativas; não houve demonstração de que o paciente integra grupo de risco para justificar prisão domiciliar em razão da pandemia.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se.