RHC 146853 - DECISAO

RHC 146853 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, em razão de informações de que o recorrente foi condenado e teve a prisão preventiva revogada, com expedição de alvará de soltura e trânsito em julgado, removendo o interesse prático da impugnação da prisão preventiva inicialmente discutida.

Parties
Recorrente: KAIO LEANDRO BATISTA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Revogação De Prisão Preventiva, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Revogação De Prisão Preventiva Perda Superveniente De Objeto

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Parties

KAIO LEANDRO BATISTA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 verificação dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade por perda superveniente de objeto

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, em razão de informações de que o recorrente foi condenado e teve a prisão preventiva revogada, com expedição de alvará de soltura e trânsito em julgado, removendo o interesse prático da impugnação da prisão preventiva inicialmente discutida.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Ante o exposto, com base no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte, julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.