RHC 146494 - DECISAO

RHC 146494 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a decisão que a converteu do flagrante em prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (laudo pericial, depoimentos, confissão da vítima, pagamento de resgate) que demonstram materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta e modus operandi violento (tortura com choque elétrico), justificando o risco à ordem pública. A condição de gestante não garante, de forma absoluta, a prisão domiciliar quando o delito envolveu violência ou grave ameaça, e não houve prova nos autos de condições insalubres da carceragem ou de falta de acompanhamento médico que justificassem a substituição da medida.

Parties
Recorrente/paciente: SAMYRA OLIVEIRA MACHADO; Advogado/impetrante: RANGEL CAMILO FARIAS; Autoridade Coatora: Dr. Júlio Gonçalves da Silva Júnior; Tribunal Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Manifestante: Procuradoria de Justiça; Manifestante: Ministério Público Federal; Vítima: Monielle Santana Fiúza; Investigado/coautor (mencionado): Antonio Anselmo de Souza Junior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Não Provido (negado Provimento)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus negado (não provido)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Extorsão Mediante Sequestro, Prisão Domiciliar Para Gestante, Audiência De Custódia, Pandemia (covid 19) E Impactos No Cárcere, Art. 312 E Art. 318 a Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Extorsão Mediante Sequestro Prisão Domiciliar Para Gestante Audiência De Custódia Pandemia (covid 19) E Impactos No Cárcere +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SAMYRA OLIVEIRA MACHADO

Recorrente/paciente

RANGEL CAMILO FARIAS

Advogado/impetrante

Dr. Júlio Gonçalves da Silva Júnior

Autoridade Coatora

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Tribunal Recorrido

Procuradoria de Justiça

Manifestante

Ministério Público Federal

Manifestante

Monielle Santana Fiúza

Vítima

Antonio Anselmo de Souza Junior

Investigado/coautor (mencionado)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Não Provido (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a condição de gestante autoriza, de forma absoluta, a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar
  2. 2 Se a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Se a ausência de audiência de custódia, em razão da pandemia de COVID-19, torna ilegal a prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a decisão que a converteu do flagrante em prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (laudo pericial, depoimentos, confissão da vítima, pagamento de resgate) que demonstram materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta e modus operandi violento (tortura com choque elétrico), justificando o risco à ordem pública. A condição de gestante não garante, de forma absoluta, a prisão domiciliar quando o delito envolveu violência ou grave ameaça, e não houve prova nos autos de condições insalubres da carceragem ou de falta de acompanhamento médico que justificassem a substituição da medida.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus negado (não provido)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.