HC 668834 - DECISAO

HC 668834 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque a Corte não pode substituir a apreciação do Tribunal de origem diante da ausência de demonstração de flagrante ilegalidade, sendo o decreto prisional lastreado em prisão em flagrante por tentativa de homicídio com gravidade que justifica a manutenção da segregação cautelar para garantia da ordem pública e conveniência da instrução; ademais, não comprovada vulnerabilidade extrema do paciente nem afastada a eficácia de protocolos prisionais quanto à pandemia.

Parties
Paciente: ANTONIO EZEQUIEL DE LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2108089-54.2021.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar (indeferido)
Outcome
Indeferida liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Pandemia Covid 19
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Súmula 691/stf Pandemia Covid 19

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Parties

ANTONIO EZEQUIEL DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2108089-54.2021.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar (indeferido)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 fundamentação do decreto de prisão preventiva
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque a Corte não pode substituir a apreciação do Tribunal de origem diante da ausência de demonstração de flagrante ilegalidade, sendo o decreto prisional lastreado em prisão em flagrante por tentativa de homicídio com gravidade que justifica a manutenção da segregação cautelar para garantia da ordem pública e conveniência da instrução; ademais, não comprovada vulnerabilidade extrema do paciente nem afastada a eficácia de protocolos prisionais quanto à pandemia.

Court Disposition

Indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.