HC 626011 - DECISAO

HC 626011 - DECISAO

Verificou-se que o magistrado de primeiro grau revogou a prisão preventiva em 2/12/2020 e que o alvará de soltura foi expedido em 4/12/2020; portanto, o habeas corpus que visa à soltura do insurgente é prejudicado.

Parties
Paciente: paciente; Beneficiário: insurgente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Alvará De Soltura, Habeas Corpus Prejudicado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alvará De Soltura Habeas Corpus Prejudicado

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

insurgente

Beneficiário

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 imposição de medidas cautelares
  3. 3 expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificou-se que o magistrado de primeiro grau revogou a prisão preventiva em 2/12/2020 e que o alvará de soltura foi expedido em 4/12/2020; portanto, o habeas corpus que visa à soltura do insurgente é prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus
  • Publique-se