RHC 138672 - DECISAO

RHC 138672 - DECISAO

Não conhecer do recurso por manifesta superveniente ausência de interesse de agir, uma vez que, em 16/12/2020, a prisão preventiva imposta ao recorrente foi revogada mediante a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão e expedição de alvará de soltura, conforme informações prestadas pelo Juízo de origem (Ação Penal n. 0041746-42.2018.8.25.0001, fls. 1809-1810).

Parties
Recorrente: ARILSON ALVES DE CARVALHO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Recurso
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Superveniente Ausência De Interesse De Agir, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Primariedade E Bons Antecedentes
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Superveniente Ausência De Interesse De Agir Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa +1 more

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Parties

ARILSON ALVES DE CARVALHO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 superveniente ausência de interesse de agir em razão da revogação da prisão preventiva
  2. 2 revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 alegação de excesso de prazo na formação da culpa pelo recorrente

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso por manifesta superveniente ausência de interesse de agir, uma vez que, em 16/12/2020, a prisão preventiva imposta ao recorrente foi revogada mediante a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão e expedição de alvará de soltura, conforme informações prestadas pelo Juízo de origem (Ação Penal n. 0041746-42.2018.8.25.0001, fls. 1809-1810).

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.