RHC 137625 - DECISAO

RHC 137625 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias demonstraram, com fundamentação concreta extraída dos autos, a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente (modus operandi de aproximação sorrateira e múltiplos disparos que resultaram em homicídio consumado e duas tentativas), configurando risco ao meio social e justificando a custódia para garantia da ordem pública; não houve alteração fática apta a infirmar os fundamentos da prisão, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: CLAUDEMIRO BINO DA SILVA JUNIOR; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Pronúncia Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

CLAUDEMIRO BINO DA SILVA JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e necessidade de fundamentação
  2. 2 contemporaneidade da custódia preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias demonstraram, com fundamentação concreta extraída dos autos, a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente (modus operandi de aproximação sorrateira e múltiplos disparos que resultaram em homicídio consumado e duas tentativas), configurando risco ao meio social e justificando a custódia para garantia da ordem pública; não houve alteração fática apta a infirmar os fundamentos da prisão, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.