RHC 143783 - DECISAO

RHC 143783 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, diante das informações e da movimentação processual, não se verificou desídia do juízo ou da acusação; a tramitação foi considerada regular, as diligências pendentes (microcomparação balística) e a complexidade do caso, além das restrições impostas pela pandemia, justificam a dilação temporal, não caracterizando excesso de prazo apto a relaxar a prisão preventiva; manteve-se também a necessidade de custódia diante da gravidade do crime e risco à ordem pública.

Parties
Recorrente/paciente: PAULO JOSÉ DORNELLAS MACIEL; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça, Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Diligências Periciais
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Tribunal Do Júri Diligências Periciais

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

PAULO JOSÉ DORNELLAS MACIEL

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça, Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, diante das informações e da movimentação processual, não se verificou desídia do juízo ou da acusação; a tramitação foi considerada regular, as diligências pendentes (microcomparação balística) e a complexidade do caso, além das restrições impostas pela pandemia, justificam a dilação temporal, não caracterizando excesso de prazo apto a relaxar a prisão preventiva; manteve-se também a necessidade de custódia diante da gravidade do crime e risco à ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
  • Recomende-se à MM. Juíza de Direito da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Olinda/PE que imprima maior celeridade no julgamento da Ação Penal n. 0005882-70.2017.8.17.0990.