RHC 144697 - DECISAO

RHC 144697 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias motivaram adequadamente a prisão preventiva com elementos concretos: gravidade e circunstâncias da tentativa de homicídio qualificado (disparos de arma de fogo, ligação com homicídio anterior), existência de outras ações penais e histórico de dedicação a atividades delitivas, configurando risco concreto de reiteração e insuficiência de medidas cautelares alternativas para preservação da ordem pública, em conformidade com precedentes do STJ; não há constrangimento ilegal a ser suprido.

Parties
Paciente (recorrente): ALISSON PEREIRA DA SILVA; Órgão Recorrido (acórdão Impugnado): Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Fundamentação Idônea
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Presunção De Inocência Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

ALISSON PEREIRA DA SILVA

Paciente (recorrente)

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Recorrido (acórdão Impugnado)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto prisional
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias motivaram adequadamente a prisão preventiva com elementos concretos: gravidade e circunstâncias da tentativa de homicídio qualificado (disparos de arma de fogo, ligação com homicídio anterior), existência de outras ações penais e histórico de dedicação a atividades delitivas, configurando risco concreto de reiteração e insuficiência de medidas cautelares alternativas para preservação da ordem pública, em conformidade com precedentes do STJ; não há constrangimento ilegal a ser suprido.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.