HC 669293 - DECISAO

HC 669293 - DECISAO

Não se verificou constrangimento ilegal; o Tribunal estadual fundamentou idoneamente a prisão preventiva com base em indícios de autoria e materialidade, na gravidade concreta do delito, na necessidade de proteger a testemunha e na conveniência da instrução, além de risco de ocultação/fuga, e considerou que as circunstâncias fático-jurídicas que justificam a custódia permaneceram, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; assim, o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: LEANDRO NOVAIS DE LIMA; Recorrente: Ministério Público; Órgão Judicial: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Testemunha (esposa Da Vítima): ELISANGELA DE ARAÚJO RODRIGUES SOBRINHO; Vítima: SIMIÃO PINHEIRO SOBRINHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Medidas Cautelares, Fuga/ocultação
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Contemporaneidade Prova Da Materialidade Indícios De Autoria Garantia Da Ordem Pública +3 more

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Parties

LEANDRO NOVAIS DE LIMA

Paciente

Ministério Público

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Judicial

ELISANGELA DE ARAÚJO RODRIGUES SOBRINHO

Testemunha (esposa Da Vítima)

SIMIÃO PINHEIRO SOBRINHO

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade entre os fatos e a decretação da prisão preventiva
  3. 3 Necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, para conveniência da instrução e para assegurar aplicação da lei penal

Ratio Decidendi

Não se verificou constrangimento ilegal; o Tribunal estadual fundamentou idoneamente a prisão preventiva com base em indícios de autoria e materialidade, na gravidade concreta do delito, na necessidade de proteger a testemunha e na conveniência da instrução, além de risco de ocultação/fuga, e considerou que as circunstâncias fático-jurídicas que justificam a custódia permaneceram, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; assim, o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.