HC 664004 - DECISAO

HC 664004 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de impetração substitutiva de recurso ordinário e porque o acórdão a quo apresenta fundamentação idônea e elementos concretos (modus operandi, reconhecimento da vítima, localização do bem subtraído, risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva) que justificam a manutenção da prisão preventiva; não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício da ordem.

Parties
Paciente: IVAN GUSTAVO ALVES DOS SANTOS; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecimento (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Substituição De Habeas Corpus Por Recurso Ordinário, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Substituição De Habeas Corpus Por Recurso Ordinário Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp)

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Parties

IVAN GUSTAVO ALVES DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecimento (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 Existência de constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Suficiência da fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de impetração substitutiva de recurso ordinário e porque o acórdão a quo apresenta fundamentação idônea e elementos concretos (modus operandi, reconhecimento da vítima, localização do bem subtraído, risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva) que justificam a manutenção da prisão preventiva; não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício da ordem.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido