RHC 131572 - DECISAO

RHC 131572 - DECISAO

O recurso ordinário foi julgado prejudicado porque a sentença condenatória superveniente que manteve a prisão preventiva constituiu novo título para a custódia do paciente, exigindo análise pela instância competente e impedindo o STJ de antecipar a apreciação sem causar supressão de instância.

Parties
Paciente: WANDER MENDONCA NOGUEIRA SOBRINHO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Prejudicado
Outcome
recurso ordinário prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Manutenção Da Segregação Provisória, Novo Título Prisional
Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Manutenção Da Segregação Provisória Novo Título Prisional

Case Brief

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Parties

WANDER MENDONCA NOGUEIRA SOBRINHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de sentença condenatória que mantém a prisão preventiva configura novo título para a custódia, tornando prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus
  2. 2 Se o Superior Tribunal de Justiça pode analisar constrangimento ilegal referente a prisão após sentença sem supressão de instância

Ratio Decidendi

O recurso ordinário foi julgado prejudicado porque a sentença condenatória superveniente que manteve a prisão preventiva constituiu novo título para a custódia do paciente, exigindo análise pela instância competente e impedindo o STJ de antecipar a apreciação sem causar supressão de instância.

Court Disposition

recurso ordinário prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário.
  • Publique-se.