HC 669435 - DECISAO

HC 669435 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o decreto de prisão preventiva apresenta fundamentação idônea, fundada na gravidade concreta do delito (pluralidade de agentes com participação de menor; vítima atingida por cinco disparos; probabilidade de vínculo com tráfico de drogas) e na existência de outras ações penais em curso que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, sendo inadequadas, por ora, medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: Marcos Adriano Goes Junior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (indefiro Liminarmente O Habeas Corpus)
Outcome
Habeas corpus denegado; liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva, Envolvimento De Adolescente, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Reiteração Delitiva Envolvimento De Adolescente Garantia Da Ordem Pública

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Parties

Marcos Adriano Goes Junior

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (indefiro Liminarmente O Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão para garantia da ordem pública
  3. 3 inadequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o decreto de prisão preventiva apresenta fundamentação idônea, fundada na gravidade concreta do delito (pluralidade de agentes com participação de menor; vítima atingida por cinco disparos; probabilidade de vínculo com tráfico de drogas) e na existência de outras ações penais em curso que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, sendo inadequadas, por ora, medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Habeas corpus denegado; liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.