RHC 146229 - DECISAO

RHC 146229 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso por entender que não há identidade de situação entre o corréu e o recorrente, de modo que a revogação da prisão concedida ao corréu não se estende automaticamente ao paciente; manteve-se a prisão preventiva diante da gravidade do crime (latrocínio), indícios de autoria e atos de obstrução da instrução criminal imputados ao recorrente, além da inadequação das medidas cautelares substitutivas no caso concreto; quanto ao excesso de prazo, o tribunal não apreciou o tema por não ter sido debatido na instância originária, evitando supressão de instância.

Parties
Paciente/recorrente: EDSON DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Negou provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Substitutivas, Liberdade Provisória, Latrocínio, Extensão De Alvará De Soltura Entre Corréus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Substitutivas Liberdade Provisória Latrocínio Extensão De Alvará De Soltura Entre Corréus

Case Brief

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Parties

EDSON DOS SANTOS

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 extensão de alvará de soltura concedido a corréu
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso por entender que não há identidade de situação entre o corréu e o recorrente, de modo que a revogação da prisão concedida ao corréu não se estende automaticamente ao paciente; manteve-se a prisão preventiva diante da gravidade do crime (latrocínio), indícios de autoria e atos de obstrução da instrução criminal imputados ao recorrente, além da inadequação das medidas cautelares substitutivas no caso concreto; quanto ao excesso de prazo, o tribunal não apreciou o tema por não ter sido debatido na instância originária, evitando supressão de instância.

Court Disposition

Negou provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.