HC 669704 - DECISAO

HC 669704 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal, e, de ofício, não se constatou ilegalidade flagrante que justificasse a concessão da ordem; as decisões que decretaram e mantiveram a prisão preventiva demonstraram fundamentação concreta e adequação aos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios de autoria, contemporaneidade dos fatos, risco de reiteração delitiva, fugacidade/foragido), de modo que a custódia foi legítima e insubstituível por medidas cautelares no caso concreto.

Parties
Paciente: REINALDO SANTOS LAVIOLA; Denunciada: LAYS DA SILVA MOREIRA; Vítima: LEANDRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (preliminar De Inadequação Da Via) E Exame Monocrático Quanto À Ausência De Ilegalidade Flagrante
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Periculum Libertatis, Substituição Da Prisão Por Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Periculum Libertatis Substituição Da Prisão Por Medidas Cautelares

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Parties

REINALDO SANTOS LAVIOLA

Paciente

LAYS DA SILVA MOREIRA

Denunciada

LEANDRO

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (preliminar De Inadequação Da Via) E Exame Monocrático Quanto À Ausência De Ilegalidade Flagrante

Legal Issues

  1. 1 se o habeas corpus era via adequada contra acórdão denegatório
  2. 2 se estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 se a prisão preventiva careceu de fundamentação idônea

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal, e, de ofício, não se constatou ilegalidade flagrante que justificasse a concessão da ordem; as decisões que decretaram e mantiveram a prisão preventiva demonstraram fundamentação concreta e adequação aos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios de autoria, contemporaneidade dos fatos, risco de reiteração delitiva, fugacidade/foragido), de modo que a custódia foi legítima e insubstituível por medidas cautelares no caso concreto.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Comunique-se.
  • Intime-se.