RHC 144108 - DECISAO

RHC 144108 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva de GABRIEL LUCAS DE PAULA ALMEIDA foi considerada devidamente fundamentada porque as instâncias apontaram elementos concretos (materialidade e indícios de autoria) e, especialmente, a gravidade concreta decorrente da apreensão de 7,150kg de cocaína, que indica perigo real à ordem pública; a ausência da audiência de custódia foi justificada pela situação excepcional da pandemia conforme normas aplicáveis; e as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes no caso concreto, motivo pelo qual o recurso foi negado provimento.

Parties
Paciente: GABRIEL LUCAS DE PAULA ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Gravidade Concreta, Tráfico De Drogas, Fundamentação Das Decisões Judiciais
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Gravidade Concreta Tráfico De Drogas Fundamentação Das Decisões Judiciais

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 21 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

GABRIEL LUCAS DE PAULA ALMEIDA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 ausência/realização da audiência de custódia em razão da pandemia

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva de GABRIEL LUCAS DE PAULA ALMEIDA foi considerada devidamente fundamentada porque as instâncias apontaram elementos concretos (materialidade e indícios de autoria) e, especialmente, a gravidade concreta decorrente da apreensão de 7,150kg de cocaína, que indica perigo real à ordem pública; a ausência da audiência de custódia foi justificada pela situação excepcional da pandemia conforme normas aplicáveis; e as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes no caso concreto, motivo pelo qual o recurso foi negado provimento.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.