HC 603803 - DECISAO

HC 603803 - DECISAO

Havendo nos autos fundamentação concreta e suficiente a justificar a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP — em especial a gravidade concreta do roubo circunstanciado, o modus operandi violento e a periculosidade demonstrada — restou caracterizada a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; por isso denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: ATHIRSON AURELIANO DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Mérito
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Roubo Circunstanciado, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
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Parties

ATHIRSON AURELIANO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após condenação
  2. 2 suficiência de fundamentação com base no art. 312 do CPP
  3. 3 impossibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Havendo nos autos fundamentação concreta e suficiente a justificar a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP — em especial a gravidade concreta do roubo circunstanciado, o modus operandi violento e a periculosidade demonstrada — restou caracterizada a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; por isso denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.