RHC 146370 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de elementos concretos que demonstram real possibilidade de reiteração delitiva (reincidência, múltiplos registros e inquéritos recentes, ausência de residência fixa e ocupação lícita), insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública e ausência de comprovação de debilidade de saúde que justifique imediata soltura; portanto o recurso em habeas corpus foi improvido.

Parties
Recorrente: José Roberto do Amaral Borges; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Recurso Improvido
Outcome
recurso improvido (nego provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Pandemia/covid 19, Saúde Do Preso (hiv/epilepsia)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Furto Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Pandemia/covid 19 +1 more

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Parties

José Roberto do Amaral Borges

Recorrente

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Recurso Improvido

Legal Issues

  1. 1 É justificável a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública diante de reincidência e indícios de reiteração delitiva?
  2. 2 As comorbidades do paciente e o risco da Covid-19 justificam a revogação da prisão preventiva?
  3. 3 Podem inquéritos e processos em curso configurar elemento apto a demonstrar risco de reiteração delitiva?

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de elementos concretos que demonstram real possibilidade de reiteração delitiva (reincidência, múltiplos registros e inquéritos recentes, ausência de residência fixa e ocupação lícita), insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública e ausência de comprovação de debilidade de saúde que justifique imediata soltura; portanto o recurso em habeas corpus foi improvido.

Court Disposition

recurso improvido (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se