HC 667488 - DECISAO

HC 667488 - DECISAO

Indefere-se a liminar por não se verificar ilegalidade manifesta apta a ensejar a mitigação da Súmula 691/STF; em cognição sumária, a preventiva restou justificada pela materialidade e indícios de autoria, pela quantidade apreendida (10,48g distribuídos em 14 porções), pelo relato de participação de adolescente e pelos antecedentes do paciente, além de não se constatar excesso de prazo capaz de configurar constrangimento ilegal diante das peculiaridades do caso e dos efeitos da pandemia.

Parties
Paciente: Uemson Fidel; Adolescente: Sergio Pretendente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (liminar Indeferida)
Outcome
Indefiro a liminar; habeas corpus liminarmente denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Corrupção De Menores, Excesso De Prazo Processual, Súmula 691/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Corrupção De Menores Excesso De Prazo Processual Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

Uemson Fidel

Paciente

Sergio Pretendente

Adolescente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva e seus requisitos nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 proporcionalidade da custódia diante da quantidade de droga apreendida
  3. 3 influência do envolvimento de adolescente na decretação da preventiva

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar por não se verificar ilegalidade manifesta apta a ensejar a mitigação da Súmula 691/STF; em cognição sumária, a preventiva restou justificada pela materialidade e indícios de autoria, pela quantidade apreendida (10,48g distribuídos em 14 porções), pelo relato de participação de adolescente e pelos antecedentes do paciente, além de não se constatar excesso de prazo capaz de configurar constrangimento ilegal diante das peculiaridades do caso e dos efeitos da pandemia.

Court Disposition

Indefiro a liminar; habeas corpus liminarmente denegado

Orders

  • Indefiro a liminar
  • Publique-se