RHC 145901 - DECISAO

RHC 145901 - DECISAO

A Corte considerou suficientes os elementos concretos expostos pelas instâncias de origem — notadamente a quantidade e variedade das drogas apreendidas, as balanças de precisão e indícios de atividade de traficância — para demonstrar a gravidade concreta da conduta e a periculosidade social do agente, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; assim, as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes e o recurso foi desprovido.

Parties
Paciente/recorrente: MAICON JUNIOR LEMES DA ROSA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação De Decisões Judiciais, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação De Decisões Judiciais Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

MAICON JUNIOR LEMES DA ROSA

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A Corte considerou suficientes os elementos concretos expostos pelas instâncias de origem — notadamente a quantidade e variedade das drogas apreendidas, as balanças de precisão e indícios de atividade de traficância — para demonstrar a gravidade concreta da conduta e a periculosidade social do agente, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; assim, as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes e o recurso foi desprovido.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.