RHC 147681 - DECISAO

RHC 147681 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de habeas corpus já decidida por esta Relatoria (HC n. 646.237/SP), em observância ao entendimento pacífico desta Corte de não conhecer HC cuja matéria já foi anteriormente analisada.

Parties
Recorrente: JOAO VICTOR CEREZANI PAVANETI; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Reiteração De Pedido, Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Reiteração De Pedido Fundamentação Da Prisão

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Parties

JOAO VICTOR CEREZANI PAVANETI

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 reiteração de habeas corpus já decidido
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 pedido de substituição da prisão por medidas cautelares em face da pandemia

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de habeas corpus já decidida por esta Relatoria (HC n. 646.237/SP), em observância ao entendimento pacífico desta Corte de não conhecer HC cuja matéria já foi anteriormente analisada.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Não conheço do recurso
  • Intimem-se.