RHC 141861 - DECISAO
O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de fato processual: o tribunal de origem concedeu liberdade provisória ao réu e reconheceu excesso de prazo na instrução da ação penal, tornando inútil a prestação jurisdicional solicitada.
- Parties
- Impetrante/recorrente: EVANDSON ALVES FLORES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interessado/manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 May 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Ordinário
- Outcome
- Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória, Recomendação CNJ N. 62/2020
Case Brief
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Parties
EVANDSON ALVES FLORES
Impetrante/recorrente
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgão Recorrido
Ministério Público Federal
Interessado/manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na formação da culpa
- 2 fundamentação da prisão preventiva
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
Ratio Decidendi
O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de fato processual: o tribunal de origem concedeu liberdade provisória ao réu e reconheceu excesso de prazo na instrução da ação penal, tornando inútil a prestação jurisdicional solicitada.
Court Disposition
Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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