RHC 148110 - DECISAO

Havendo elementos concretos que demonstram a existência do crime, indícios suficientes de autoria e reiteração delitiva (incluindo registros de porte ilegal de arma e segundo crime em menos de uma semana vinculados a conflitos entre grupos criminosos), estão presentes os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e afastando a aplicação de medidas cautelares alternativas.

Parties: Recorrente: Ronald Alef Mendonça
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 May 2021
Procedural Posture: Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (liminar Indeferida)
Outcome: indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus
Legal Topics: Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Reiteracão Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Reiteracão Delitiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

Ronald Alef Mendonça

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (liminar Indeferida)

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 fundamentação do decreto prisional
3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Court Disposition

indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus

Orders

Indefiro liminarmente o pedido
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