RHC 147074 - DECISAO

RHC 147074 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado porque, após sua interposição, o juiz de primeiro grau proferiu decisão relaxando a prisão do recorrente e determinando a expedição do alvará de soltura (decisão de 26/4/2021), caracterizando perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: CARLOS EDUARDO DA SILVA SANTOS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
recurso prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Relaxamento Da Prisão, Alvará De Soltura, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Relaxamento Da Prisão Alvará De Soltura +1 more

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Parties

CARLOS EDUARDO DA SILVA SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 ausência de contemporaneidade entre os fundamentos da prisão e decisões supervenientes
  3. 3 perda superveniente do objeto do recurso em habeas corpus

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado porque, após sua interposição, o juiz de primeiro grau proferiu decisão relaxando a prisão do recorrente e determinando a expedição do alvará de soltura (decisão de 26/4/2021), caracterizando perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ

Orders

  • Recurso prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.