HC 669710 - DECISAO

HC 669710 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque constitui impetração substitutiva de recurso próprio e, substancialmente, porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada com base na prova da materialidade, indícios de autoria, periculosidade demonstrada pela quantidade de droga apreendida (430g de cocaína) e pela permanência do paciente preso durante toda a instrução, de modo que a negativa do direito de apelar em liberdade restou idônea e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes.

Parties
Paciente: MARCOS DA SILVA OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Apelo Em Liberdade, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, COVID 19 E Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Apelo Em Liberdade Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Excesso De Prazo +1 more

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Parties

MARCOS DA SILVA OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de apelar em liberdade após condenação quando o réu permaneceu preso durante a instrução

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque constitui impetração substitutiva de recurso próprio e, substancialmente, porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada com base na prova da materialidade, indícios de autoria, periculosidade demonstrada pela quantidade de droga apreendida (430g de cocaína) e pela permanência do paciente preso durante toda a instrução, de modo que a negativa do direito de apelar em liberdade restou idônea e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço o presente habeas corpus.
  • Intimem-se.