RHC 148017 - DECISAO

RHC 148017 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque há nos autos indícios concretos de que o recorrente ocupa posição de liderança em organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas, possui condenações anteriores (incluindo pena de 14 anos), histórico de evasão do sistema prisional e reiteração delitiva, o que demonstra periculum libertatis e torna insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: GERALDINO JOSÉ DOS SANTOS; Órgão Recorrido: Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Denunciante: Ministério Público Estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento De Mérito Recurso Denegado
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Reincidência, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Reincidência Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão

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Parties

GERALDINO JOSÉ DOS SANTOS

Paciente

Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Recorrido

Ministério Público Estadual

Denunciante

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento De Mérito Recurso Denegado

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentos idôneos para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 consideração de antecedentes e posição de liderança na organização criminosa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque há nos autos indícios concretos de que o recorrente ocupa posição de liderança em organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas, possui condenações anteriores (incluindo pena de 14 anos), histórico de evasão do sistema prisional e reiteração delitiva, o que demonstra periculum libertatis e torna insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Intimem-se.