HC 664359 - DECISAO

HC 664359 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o decreto prisional estava devidamente fundamentado de forma individualizada (art. 93, IX CRFB), havendo nos autos elementos concretos que justificam a prisão preventiva (gravidade concreta do crime com emprego de arma de fogo, risco à ordem pública e à instrução, reincidência específica e antecedentes), não se configurando excesso de prazo inescusável e não havendo prova concreta de risco de contaminação por Covid-19 que impusesse a liberdade do paciente.

Parties
Impetrante: impetrante; Paciente: paciente; Autoridade Coatora: Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Regional Madureira - Comarca da Capital
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Audiência De Custódia, Pandemia/covid 19, Reincidência, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Audiência De Custódia Pandemia/covid 19 Reincidência Gravidade Concreta

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Parties

impetrante

Impetrante

paciente

Paciente

Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Regional Madureira - Comarca da Capital

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 excesso de prazo na instrução criminal
  3. 3 risco à saúde do custodiado em razão da pandemia da Covid-19

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o decreto prisional estava devidamente fundamentado de forma individualizada (art. 93, IX CRFB), havendo nos autos elementos concretos que justificam a prisão preventiva (gravidade concreta do crime com emprego de arma de fogo, risco à ordem pública e à instrução, reincidência específica e antecedentes), não se configurando excesso de prazo inescusável e não havendo prova concreta de risco de contaminação por Covid-19 que impusesse a liberdade do paciente.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denege a ordem
  • Publique-se