HC 587072 - DECISAO

HC 587072 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente que manteve a prisão preventiva, constituindo novo título judicial e impedindo o exame do pedido para não provocar supressão de instância; além disso, não se verificou ilegalidade aparente no decreto prisional originário, que estava fundamentado no risco de reiteração delitiva e na reincidência do paciente.

Parties
Paciente: Robson Luis Silva dos Santos; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto Por Sentença Condenatória Superveniente)
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Sentença Condenatória Superveniente, Perda Do Objeto, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Sentença Condenatória Superveniente Perda Do Objeto Reincidência Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

Robson Luis Silva dos Santos

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto Por Sentença Condenatória Superveniente)

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Efeito de sentença condenatória superveniente sobre habeas corpus
  3. 3 Risco de supressão de instância ao analisar habeas corpus após condenação

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente que manteve a prisão preventiva, constituindo novo título judicial e impedindo o exame do pedido para não provocar supressão de instância; além disso, não se verificou ilegalidade aparente no decreto prisional originário, que estava fundamentado no risco de reiteração delitiva e na reincidência do paciente.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.