HC 669414 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque há prova da materialidade e indícios suficientes da autoria; o paciente ostenta registros de atos infracionais e reengajou-se em tráfico enquanto em liberdade provisória, configurando contumácia e periculosidade, e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para garantia da ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva.
- Parties
- Paciente: DIOGO DAVI DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 May 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Das Decisões
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
DIOGO DAVI DOS SANTOS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 existência de requisitos do art.312 do CPP para decretação de prisão preventiva
- 2 adequação da fundamentação para conversão de prisão em flagrante em preventiva
- 3 insuficiência das medidas cautelares do art.319 do CPP
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque há prova da materialidade e indícios suficientes da autoria; o paciente ostenta registros de atos infracionais e reengajou-se em tráfico enquanto em liberdade provisória, configurando contumácia e periculosidade, e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para garantia da ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus.
Orders
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment