HC 597351 - DECISAO

HC 597351 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova de materialidade e indícios suficientes de autoria, pela gravidade concreta dos crimes evidenciada pelo modus operandi (entrada pela janela e desferimento de golpes de faca, ameaça de “voltar para terminar o serviço”), pela fuga do distrito da culpa e pela necessidade de garantir a ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal; ademais, a arguição de excesso de prazo ficou prejudicada pela superveniência da decisão de pronúncia, motivo pelo qual o habeas corpus foi conhecido em parte e a ordem denegada.

Parties
Paciente: LUIZ CARLOS SIMOES CAMARGO; Impetrante: Defesa; Ministério Público: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
CONHEÇO em parte do writ e, nessa extensão, DENEGO a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Pronúncia, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Aplicação Da Lei Penal, Conveniência Da Instrução Criminal
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Pronúncia Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Fuga Do Distrito Da Culpa +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LUIZ CARLOS SIMOES CAMARGO

Paciente

Defesa

Impetrante

Ministério Público Federal

Ministério Público

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Alegação de excesso de prazo para formação da culpa e sua prejudicialidade em razão da pronúncia superveniente
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova de materialidade e indícios suficientes de autoria, pela gravidade concreta dos crimes evidenciada pelo modus operandi (entrada pela janela e desferimento de golpes de faca, ameaça de “voltar para terminar o serviço”), pela fuga do distrito da culpa e pela necessidade de garantir a ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal; ademais, a arguição de excesso de prazo ficou prejudicada pela superveniência da decisão de pronúncia, motivo pelo qual o habeas corpus foi conhecido em parte e a ordem denegada.

Court Disposition

CONHEÇO em parte do writ e, nessa extensão, DENEGO a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Conheço em parte do writ e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.