RHC 129162 - DECISAO

RHC 129162 - DECISAO

Havendo soltura superveniente concedida pelo juízo singular em 16/04/2021 nos autos do processo n. 0004129-87.2019.814.0011, o pedido recursal torna-se prejudicado, nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Parties
Recorrente: SANDRO BARBOSA DOS SANTOS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
pedido recursal julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Soltura Superveniente, Prejudicialidade Do Recurso
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Soltura Superveniente Prejudicialidade Do Recurso

Case Brief

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Parties

SANDRO BARBOSA DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do pedido recursal em razão de soltura superveniente
  2. 2 concessão de soltura pelo juízo singular nos autos de origem

Ratio Decidendi

Havendo soltura superveniente concedida pelo juízo singular em 16/04/2021 nos autos do processo n. 0004129-87.2019.814.0011, o pedido recursal torna-se prejudicado, nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Court Disposition

pedido recursal julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido recursal.
  • Publique-se.