RHC 148258 - DECISAO

RHC 148258 - DECISAO

O recurso foi denegado porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação idônea e concreta, demonstrando, com base em dados dos autos (apreensão de 362,12 g de maconha, R$82,00 e balança de precisão; prisão anterior recente; indícios de atuação vinculada ao tráfico e potencialidade mercadológica), a presença dos pressupostos do art. 312 do CPP e o perigo gerado pela manutenção da liberdade do paciente, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente/recorrente: RICHARD GABRIEL MARTINS; Órgão Jurisdicional Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (denegação Do Habeas Corpus)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus desprovido (nego provimento).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

RICHARD GABRIEL MARTINS

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Jurisdicional Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (denegação Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e existência de fundamentação idônea
  2. 2 aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios de autoria, perigo gerado pelo estado de liberdade)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O recurso foi denegado porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação idônea e concreta, demonstrando, com base em dados dos autos (apreensão de 362,12 g de maconha, R$82,00 e balança de precisão; prisão anterior recente; indícios de atuação vinculada ao tráfico e potencialidade mercadológica), a presença dos pressupostos do art. 312 do CPP e o perigo gerado pela manutenção da liberdade do paciente, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus desprovido (nego provimento).

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso
  • Intimem-se.